Política de privacidade

O Chamou é um serviço de atendimento automático no WhatsApp para pequenos negócios, disponibilizado por [NOME DA EMPRESA], com o NIF [NIF] e sede em [MORADA] ("Chamou", "nós").

Para qualquer questão sobre esta política ou sobre os seus dados pessoais, pode contactar-nos através de [E-MAIL DE CONTACTO].

O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) distingue quem decide sobre os dados de quem apenas os trata por conta de outrem. No Chamou, temos dois papéis diferentes:

• Somos responsáveis pelo tratamento dos dados das pessoas que usam o painel do Chamou em nome de um negócio (titulares e membros da equipa) e dos dados necessários para gerir a conta e a subscrição.
• Somos subcontratantes dos dados dos clientes finais de cada negócio (por exemplo, quem envia uma mensagem ou faz uma marcação por WhatsApp). Nesse caso, o responsável pelo tratamento é o negócio: é ele quem decide que dados recolhe e para quê, e nós tratamo-los apenas segundo as suas instruções, nos termos do acordo de subcontratação incluído nos Termos de utilização.

Se é cliente de um negócio que usa o Chamou, consulte a secção Se é cliente de um negócio que usa o Chamou.

Utilizadores do painel (titulares e equipa)

• Nome, endereço de e-mail e palavra-passe (guardada apenas em formato cifrado pelo nosso fornecedor de autenticação; nunca temos acesso a ela em texto legível).
• Função na equipa e organização a que pertence.
• Data e versão dos Termos de utilização e desta Política aceites no registo, como prova da aceitação.
• Registos de atividade (por exemplo, inícios de sessão e alterações relevantes feitas no painel), para segurança e auditoria.

Dados do negócio

• Nome, contactos, morada, horários de funcionamento, dias especiais e feriados, serviços e preços.
• Número de WhatsApp Business ligado ao Chamou e respetivas configurações.
• Dados de subscrição (plano, estado, datas de renovação). Os dados de pagamento são tratados pela Stripe; não guardamos dados de cartões.

Clientes finais do negócio (tratados por conta do negócio)

• Número de telemóvel e nome de perfil do WhatsApp.
• Histórico de mensagens trocadas com o negócio através do Chamou.
• Marcações (serviço, data, hora e estado) e notas que o negócio decida registar.
• O nome e o telefone do cliente seguem também em dois sítios, por conta do negócio: nos e-mails de aviso de novo pedido de marcação enviados à equipa do negócio e, se o negócio ligar um calendário, nos eventos criados nesse calendário (ver as secções abaixo).

Dados técnicos

• Dados de sessão necessários para manter a sessão iniciada e proteger o serviço contra abusos.
• Registo de acessos (segurança e prevenção de fraude): em cada registo e início de sessão guardamos a data, o país (deduzido do endereço IP), um resumo do dispositivo (navegador, sistema operativo e se é telemóvel ou computador, sem o texto completo do navegador) e uma versão codificada do endereço IP (um hash com chave secreta). A aplicação do Chamou não guarda o endereço IP em claro. No entanto, os fornecedores que a sustentam tratam-no nos seus próprios registos técnicos: a Vercel (alojamento) regista o endereço IP dos pedidos e o serviço de autenticação (Supabase) pode registá-lo nos seus registos de sessão e de autenticação. Esses registos seguem os prazos de cada fornecedor.
• Número de WhatsApp e período experimental: para que cada número use o período gratuito uma única vez, guardamos de forma permanente apenas uma versão codificada do número (hash com chave secreta), a organização a que esteve ligado e a data. Não é possível recuperar o número a partir desse registo, que também não é apagado quando a conta é eliminada.

• Prestar o serviço contratado (criar e gerir a conta, responder automaticamente no WhatsApp, gerir marcações, enviar comunicações operacionais sobre a conta) — execução do contrato (art. 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD).
• Faturação e cumprimento de obrigações legais (por exemplo, fiscais e contabilísticas) — obrigação legal (alínea c)).
• Segurança, prevenção de fraude e abuso, e melhoria técnica do serviço — interesse legítimo em manter o Chamou seguro e fiável (alínea f)). Inclui o registo de acessos (para detetar acessos suspeitos e contas criadas em duplicado para abusar do período experimental) e a verificação do número de WhatsApp descrita acima. Pode opor-se a este tratamento, nos termos da secção sobre os seus direitos.
• Comunicações sobre novidades do Chamou, apenas se as aceitar — consentimento (alínea a)), que pode retirar a qualquer momento.

Não vendemos dados pessoais, não os usamos para publicidade e não tomamos decisões automatizadas com efeitos jurídicos sobre as pessoas. A versão atual do Chamou não utiliza inteligência artificial: as respostas automáticas seguem regras e conteúdos definidos por cada negócio.

O Chamou liga-se ao WhatsApp através da API oficial WhatsApp Business Cloud, da Meta Platforms. As mensagens entre o negócio e os seus clientes passam pelos servidores da Meta e são tratadas também de acordo com as políticas da Meta para o WhatsApp Business.

As regras da Meta só permitem respostas de texto livre nas 24 horas seguintes à última mensagem do cliente. Fora desse período, o negócio só pode contactar o cliente com modelos de mensagem aprovados pela Meta. Cabe a cada negócio obter os consentimentos necessários junto dos seus clientes.

Esta integração é opcional e só é ativada se o negócio decidir ligar um calendário Google Calendar ou Microsoft Outlook. Quando está ligada:

• Lemos apenas os períodos ocupados (hora de início e de fim dos eventos) para evitar marcações sobrepostas. Não lemos títulos, descrições, participantes nem outros detalhes dos eventos.
• Criamos e apagamos no calendário os eventos correspondentes às marcações confirmadas no Chamou. Cada evento leva o serviço, o nome e o telefone do cliente, o profissional e as notas da marcação, que ficam assim também no Google ou na Microsoft, em conta do negócio (ou do profissional que ligou o seu calendário).
• Os eventos já criados não são apagados automaticamente quando o negócio apaga ou anonimiza um cliente, nem quando a conta do Chamou é eliminada: o negócio deve apagá-los no próprio calendário. Ao eliminar a conta apagamos os tokens guardados, mas não revogamos o acesso na Google ou na Microsoft; para isso, use as definições da sua conta Google ou Microsoft.
• Os tokens de acesso OAuth são guardados cifrados (AES-256-GCM), ficam apenas nos nossos servidores e são usados exclusivamente para as operações acima.
• O negócio pode desligar o calendário a qualquer momento no painel. Pode também revogar o acesso diretamente nas definições da sua conta Google ou Microsoft.

A utilização e a transferência, pelo Chamou, de informações recebidas das APIs da Google para qualquer outra aplicação cumprem a Política de Dados do Utilizador dos Serviços de API da Google, incluindo os requisitos de Utilização Limitada (Limited Use). Em concreto, os dados obtidos da Google são usados apenas para disponibilizar a funcionalidade de calendário ao negócio, não são transferidos para terceiros (salvo quando necessário para prestar essa funcionalidade, por obrigação legal ou com consentimento), não são usados para publicidade e não são lidos por pessoas, exceto com autorização expressa do utilizador, por motivos de segurança ou por obrigação legal.

Os pagamentos da subscrição são processados pela Stripe, através do Stripe Managed Payments. A Stripe atua como vendedora (merchant of record): recolhe os dados de pagamento, emite as faturas e trata do IVA. Os dados do cartão são introduzidos diretamente nas páginas da Stripe e nunca passam pelos nossos servidores. Ao iniciar o pagamento, enviamos à Stripe o endereço de e-mail do utilizador que subscreve e a identificação interna da organização; a Stripe recolhe a morada de faturação e o número de contribuinte, se o indicar. Recebemos apenas a informação necessária para saber o estado da subscrição (por exemplo, se está ativa ou se um pagamento falhou).

Recorremos aos fornecedores abaixo para prestar o serviço. Cada um trata os dados apenas na medida necessária e está vinculado a obrigações de proteção de dados:

• Supabase — base de dados e autenticação, alojadas na região da União Europeia (Frankfurt, Alemanha).
• Vercel — alojamento da aplicação e do site.
• Stripe — pagamentos, faturação e IVA (recebe o e-mail do utilizador que subscreve).
• Meta Platforms — envio e receção de mensagens através da API WhatsApp Business.
• Resend — envio de e-mails: avisos à equipa do negócio sobre novos pedidos de marcação (que incluem o nome e o telefone do cliente, o serviço e a data) e e-mails de conta (confirmação de registo e recuperação da palavra-passe).
• Google — Google Calendar, apenas se o negócio ligar este calendário (os eventos levam o nome, o telefone e as notas do cliente).
• Microsoft — calendário Outlook, apenas se o negócio ligar este calendário (os eventos levam o nome, o telefone e as notas do cliente).
• GeoAPI.pt e OpenStreetMap (Nominatim) — preenchimento da morada a partir do código postal: recebem apenas o código postal introduzido, sem outros dados pessoais. A GeoAPI.pt só é usada se estiver configurada; por omissão usa-se o Nominatim.

Podemos ainda comunicar dados a autoridades públicas quando a lei o exija. Informaremos os negócios clientes com antecedência razoável sobre a inclusão de novos subcontratantes.

Guardamos a base de dados principal na União Europeia. Alguns fornecedores (por exemplo, Vercel, Stripe, Meta, Resend, Google e Microsoft) podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu, nomeadamente nos Estados Unidos. Nesses casos, as transferências são feitas com base em garantias adequadas previstas no RGPD, como a adesão ao EU-U.S. Data Privacy Framework ou as cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.

• Dados da conta e do negócio: enquanto a conta existir. Cancelar a subscrição não os elimina: para isso, o proprietário da conta pede a eliminação no painel (Subscrição, Dados e privacidade). A eliminação ocorre 30 dias depois do pedido; nesse prazo o pedido pode ser cancelado, o atendimento automático fica desligado e os dados podem ser exportados. Se a subscrição ainda estiver a renovar, o pedido só é aceite depois de desligar a renovação automática. Na eliminação são apagados os clientes, as mensagens, as marcações, as definições, as integrações e os tokens de calendário do negócio, e o nome, o telefone e a referência à foto de perfil de quem ficar sem nenhuma conta.
• Início de sessão e foto de perfil: o registo de início de sessão (e-mail e palavra-passe cifrada) e o ficheiro da foto de perfil não são apagados automaticamente com a conta. Removemo-los manualmente a pedido, através de [E-MAIL DE CONTACTO]. Antes de eliminar a conta, pode remover a foto em «A minha conta».
• Registos de pagamento e de subscrição (valores, datas e identificadores da Stripe): mantidos durante o prazo fiscal (10 anos) por obrigação legal, mesmo depois de a conta ser eliminada. Quando existem pagamentos, a organização fica reduzida a um registo mínimo, sem membros, só para ligar os pagamentos às faturas.
• Histórico de mensagens: 24 meses a contar de cada mensagem. Este prazo é fixo (não é configurável por negócio). O negócio pode apagar ou anonimizar um cliente, com o respetivo histórico, a qualquer momento no painel, e as mensagens são eliminadas com a conta, nos termos acima.
• Registos de auditoria (quem fez o quê no painel; não incluem o conteúdo das mensagens nem dados de clientes finais): 24 meses. Os registos do ciclo de vida do contrato e da faturação (criação e estado da conta, subscrição, pedido e execução da eliminação) são conservados 10 anos, como prova do contrato e das cobranças.
• Dados técnicos de funcionamento: estado da conversa em curso, 30 dias sem atividade; erros do atendimento automático, 90 dias; eventos de pagamento recebidos da Stripe, 12 meses; convites para a equipa já fechados, 90 dias.
• Registos dos fornecedores (por exemplo, os registos técnicos da Vercel, que incluem o endereço IP): seguem os prazos de cada fornecedor, que não controlamos.
• Registo de acessos (país, dispositivo e hash do IP): 90 dias, após os quais é apagado automaticamente. O utilizador vê as suas últimas entradas em «A minha conta».
• Hash do número de WhatsApp usado no período experimental: mantido enquanto o Chamou oferecer período experimental, para evitar abusos; não contém dados que identifiquem a pessoa sem a nossa chave secreta.
• Faturas: emitidas e conservadas pela Stripe, enquanto vendedora, pelo prazo exigido pela legislação fiscal aplicável.

Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco, entre as quais:

• Isolamento entre negócios ao nível da base de dados (row-level security): cada organização só acede aos seus próprios dados.
• Cifragem das comunicações em trânsito (HTTPS/TLS) e cifragem adicional, com chave fora da base de dados, das mensagens do WhatsApp, das notas internas e de credenciais sensíveis, como os tokens de calendário.
• Acesso interno aos dados limitado ao mínimo necessário e registado.
• Palavras-passe guardadas apenas em formato cifrado (hash) pelo fornecedor de autenticação.

Em caso de violação de dados pessoais, notificaremos a autoridade de controlo e, quando aplicável, os negócios afetados, nos prazos previstos no RGPD.

Nos termos do RGPD, tem direito a:

• aceder aos seus dados pessoais e obter uma cópia;
• retificar dados incorretos ou incompletos;
• pedir a eliminação dos seus dados;
• pedir a limitação do tratamento;
• opor-se a tratamentos baseados em interesse legítimo;
• receber os seus dados num formato estruturado e de uso corrente (portabilidade);
• retirar o consentimento, quando o tratamento se baseie nele, sem afetar o tratamento já realizado.

Para exercer estes direitos, escreva-nos para [E-MAIL DE CONTACTO]. Respondemos no prazo de um mês, que pode ser prorrogado nos casos previstos na lei. Poderemos pedir informação adicional para confirmar a sua identidade.

Tem também o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), em www.cnpd.pt.

Quando envia uma mensagem de WhatsApp ou faz uma marcação num negócio que usa o Chamou, o responsável pelos seus dados é esse negócio. O Chamou trata-os apenas por conta dele, para responder às suas mensagens e gerir as suas marcações.

Para exercer os seus direitos, contacte diretamente o negócio. Se nos contactar a nós, encaminharemos o pedido ao negócio e ajudá-lo-emos a responder.

O Chamou usa apenas cookies estritamente necessários, por exemplo para manter a sessão iniciada no painel e garantir a segurança. Não usamos cookies de publicidade nem de análise de terceiros. Se isso mudar, atualizaremos esta política e pediremos o seu consentimento antes de os ativar. A lista dos cookies usados está na Política de cookies.

O painel do Chamou destina-se a negócios e profissionais e não deve ser usado por menores de 18 anos. Os negócios são responsáveis por tratar de forma adequada os dados de clientes menores que os contactem.

Podemos atualizar esta política para refletir alterações no serviço ou na lei. A data da última atualização aparece no topo da página. Se as alterações forem relevantes, avisaremos os negócios clientes por e-mail ou no painel antes de entrarem em vigor.

[NOME DA EMPRESA], NIF [NIF], [MORADA]. E-mail: [E-MAIL DE CONTACTO].